Proteção Social dos Militares

Cruzeiro do Sul (AC) – No dia 09 de setembro, o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (C Fron Jur/61º BIS), Conduziu uma palestra sobre a Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) e a Reestruturação da Carreira.

Os oficiais, praças e militares da reserva pró-ativa, participaram de uma Palestra no auditório do Batalhão ministrada pelo Capitão Robson de Souza Siqueira, com objetivo de esclarecer a proposta de modificação do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) e a Reestruturação da Carreira. A Constituição Federal distinguiu os militares da categoria dos servidores públicos e afastou a possibilidade de vinculação a qualquer regime de previdência porque reconhece as peculiaridades da carreira.

De acordo com estudos feitos em conjunto por técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa, o impacto em 10 anos, com a implantação das medidas apresentadas no projeto é de uma economia líquida de R$10,45 bilhões. Entre as principais mudanças estão a universalização da contribuição, o aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos e a redução no rol de dependentes, desconto de 14% sobre o valor integral do rendimento bruto dos militares ativos e inativos, pensionistas, cabos e soldados.